Escola Municipal Professora Ana Lúcia de
Oliveira Batista
Projeto“Semeando Práticas Educativas Promotoras da Paz no Ambiente Escolar”.
Responsáveis:
Coordenadora Maria Martins
Psicóloga
Janaina Barbosa
DISQUE 100
O que é?
É um serviço de
utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República(SDH/PR),
vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber
demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem
populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes,
Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas
em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em
privação de liberdade.
O serviço inclui ainda a disseminação de
informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas,
campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em
Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Qual o horário de funcionamento?
O Disque Direitos
Humanos – Disque 100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo
sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por
meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou
móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o
sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.
O que você precisa informar para registrar
uma denúncia no Disque 100 ou diretamente na Ouvidoria
Nacional de Direitos Humanos?
1. Quem sofre a violência? (Vítima)
2. Qual tipo violência? (Violência física, psicológica,
maus tratos, abandono etc.)
3. Quem pratica a violência? (Suspeito)
4. Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito
5. Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra, Bairro,
Número da casa e ao menos um ponto de Referência, concreto e que define um
lugar específico)
6. Há quanto tempo? (frequência)
7. Qual o horário?
8. Em qual local?
9. Como a violência é praticada?
10. Qual a situação atual da vítima?
11. Algum órgão foi acionado?
Por que são importantes essas informações?
A Ouvidoria e o Disque Direitos Humanos -
Disque 100 são responsáveis por receber, examinar e encaminhar as denúncias de
violações de direitos humanos, sem as informações para registro, a verificação
da situação de violação só poderá ser averiguada pelos órgãos competentes da
rede de direitos humanos, com informações suficientes de onde encontrar a
vítima e de como é a violação.
O que acontece após o registro da
denúncia?
As
denúncias recebidas são analisadas
e encaminhadas aos
órgãos de proteção, defesa e responsabilização
em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as
atribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá
de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.
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